A nova Lei Antifumo que entrou em vigor na última quarta-feira (04/12), proíbe os fumódromos em ambientes fechados de uso coletivo em todo o país.

O objetivo da nova norma é conscientizar a população e donos de lojas, bares e restaurantes sobre a proibição do fumo nesses locais de uso coletivo, públicos ou privados, mesmo em áreas parcialmente fechadas por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Isso significa que só é permitido fumar nos locais totalmente abertos, sem teto ou parede.

A nova lei permite que a pessoa fume em casa e em áreas ao ar livre. Em ambientes fechados existem três exceções em que é permitido fumar: tabacarias, estúdios e locais de filmagem quando necessários à produção da obra e onde são realizadas pesquisas e desenvolvimento de produtos para fumantes.

Nesses casos, é necessário adotar condições especiais de isolamento e ventilação do ar. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei que proíbe fumar em qualquer ambiente coletivo, mesmo que seja parcialmente aberto, vão ser penalizados com multa que varia de cinco mil a um milhão e meio de reais. Para saber mais, acesse www.saude.gov.br.

Fonte: Agência do Rádio (com adaptações)